Volume 12, Numero 1, Aprile 2026

Vol. 12, n. 1, aprile 2026

doi: 10.14605/PD1212601 — ISSN: 2421-2946 — pp. 19-37

Corrispondenza: Rubens Lacerda Sá — e-mail: rubens.sa@unifesp.br

APPROCCI INTERCULTURALI ALL’EDUCAZIONE

Subalternização e Controle de Corpos Migrantes na Operação Acolhida

Rubens Lacerda de Sá¹ e Pablo Santana da Cruz Felix²

Resumo

Considerando o aumento expressivo do fluxo da migração venezuelana a partir de 2018, impulsionado pela crise multidimensional no país e pela pandemia de COVID-19, percebemos que a Operação Acolhida, criada como resposta humanitária, opera, por vezes, como mecanismo de controle e disciplinamento dos corpos migrantes, dificultando sua inclusão social. Desta maneira, objetivamos neste texto apresentar sucintamente um panorama do conhecimento científico produzido sobre essa política entre 2018 e 2024, cartografando o perfil de vulnerabilização dos migrantes e analisando os processos de subalternização e controle. Para tanto, procedemos à coleta e organização de dados por meio da Metodologia Arqueológica de Dados (MAD) (Sá, 2023a), com suporte da matriz PESTEL para orientação e identificação de lacunas em campos diversos. O arcabouço teórico de Spivak (2010) e Foucault (1987) sustentam as constatações e possibilitam a análise a partir do conjunto de dados. Neste sentido, as análises apontam que a produção acadêmica concentra-se nos campos político e legal, majoritariamente ligados às Ciências Militares, e revela a subalternização de grupos como mulheres e indígenas Warao. Concluímos que a escassez de estudos sobre o tema constitui uma lacuna relevante. Destarte, nossa contribuição almeja fomentar novos debates e pesquisas voltadas a abordagens mais humanas e plurais sobre a gestão migratória.

Palavras-chave

Migração, Subalternização, Disciplinamento, Operação Acolhida.

INTERCULTURAL APPROACHES TO EDUCATION

Subalternisation and Control of Migrant Bodies in Operação Acolhida

Rubens Lacerda de Sá³ and Pablo Santana da Cruz Felix⁴

Abstract

Considering the significant increase in Venezuelan migration flows since 2018, driven by the multidimensional crisis in the country and by the COVID-19 pandemic, we observe that Operação Acolhida, designed as a humanitarian response, sometimes operates as a mechanism for controlling and disciplining migrant bodies, hindering their social inclusion. Therefore, this text aims to briefly present an overview of the scientific knowledge produced on this policy between 2018 and 2024, mapping the vulnerability profile of migrants and analysing the processes of subalternisation and control. To this end, we collected and organised data using the Archaeological Data Methodology (MAD) (Sá, 2023a), supported by the PESTEL matrix for guidance and identification of gaps in various fields. The theoretical framework of Spivak (2010) and Foucault (1987) supports the findings and enables analysis based on the data set. In this sense, the analyses indicate that academic production is concentrated in the political and legal fields, mostly linked to Military Sciences, which reveals the subalternisation of groups such as women and the Warao indigenous people. We conclude that the scarcity of studies on the subject constitutes a significant gap. Therefore, our contribution aims to foster new debates and research focused on more humane and plural approaches to migration management.

Keywords

Migration, Subalternisation, Disciplination, Operação Acolhida.

Considerações Iniciais⁵

A história do Brasil é marcada por um processo de colonização que moldou a estrutura do país, tal como o conhecemos hoje. Isso resultou na influência de colonizadores vindos de Portugal e da Espanha. Ademais, o país foi igual e profundamente marcado e influenciado por povos africanos que foram sequestrados, escravizados e trazidos à força para viver no território brasileiro a partir desse período.

Esse movimento indica que, desde os primórdios da história do Brasil, é possível identificar movimentos migratórios, que fazem parte da história do país. Pensando no ato de migrar per se, é possível afirmar que se trata de uma manifestação de resistência e demonstra a coragem que os migrantes têm ao buscar condições dignas de vida que, por vezes, lhes é negada tanto em sua terra de origem como no destino.

Na realidade brasileira contemporânea, tomemos, por exemplo, o caso dos migrantes venezuelanos. A intensidade desse fluxo migratório tem início por volta de 2010 e foi fortemente impulsionado pela grave crise política, econômica e social instaurada na Venezuela logo após a morte de Hugo Chávez, ex-presidente do país. E, a partir de 2018, a migração venezuelana foi acentuada em virtude de suas persistentes crises políticas e humanitárias e pela instauração da pandemia de COVID-19.

Dada a geografia fronteiriça e o fácil acesso, o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos migrantes venezuelanos. Isso levou o governo federal a estabelecer, em caráter emergencial, a Operação Acolhida, criada pela Lei nº 13.684 de 21 de junho de 2018, que prevê medidas de assistência emergencial para acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilização, visando à proteção e à garantia de direitos dessas pessoas da República Bolivariana da Venezuela.

A jornada do migrante não se limita ao deslocamento físico, mas engloba uma teia de relações e transformações multifacetadas como apoio, acolhimento, pertencimento e integração, com o fito de que sejam evitadas a estigmatização ou «estereotipagem, preconceitos, discriminação, quais marcas do discurso xenofóbico» e, por conseguinte, a exclusão desses sujeitos (Sá, 2023c, p. 109). Por isso, concordamos que «o processo de acomodação desses migrantes não é, em inúmeras situações, pautado por ações de inclusão social. São muitos os obstáculos que dificultam a inclusão da população migratória nas diferentes paisagens da cidade» (Sá, 2023c, pp. 103-104). Sendo assim, é possível afirmar que as histórias dos migrantes, sua cultura, suas dores, seus anseios e suas expectativas fazem parte do processo de migração, embora sejam submetidos e se lhes é imposta a cultura dominante daqueles que os recebem.

Os fluxos migratórios possuem características específicas, moldados por fatores históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais. Não se trata de um fenômeno único e isolado e sim de um movimento que transcende, pois a migração abarca inúmeras complexidades e a mera redução dos eventos migratórios pode gerar danos por vezes irreversíveis.

A questão da migração venezuelana deixou de ser vista como algo distante e passou a fazer parte da agenda das autoridades e das populações que vivem em regiões de fronteira ou daquelas que recebem esses migrantes. Destaco o exemplo da cidade de Pacaraima, que é o principal ponto de entrada na fronteira Brasil-Venezuela, o caso de Boa Vista, que é a capital do estado de Roraima e recebe grande parte dos migrantes e, por fim, Manaus, capital do estado do Amazonas, que é uma das cidades que mais recebeu migrantes venezuelanos após sua saída de Roraima.

Dada essa dinâmica, o Estado Brasileiro entrou em cena e criou a lei que instaurou a Operação Acolhida, com a Medida Provisória n. 820/2018, convertida pelo Congresso Nacional na Lei n. 13.684/2018. Essa lei trata das ações de assistência emergencial para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilização decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, e institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial regulado pelo Decreto n. 9.970 de 2019.

Diante do exposto, entendemos, por ocasião da realização da pesquisa de iniciação científica, a necessidade de traçar um panorama, ainda que sucinto, que destacasse possíveis lacunas e campos de conhecimento ainda pouco investigados sobre o fluxo migratório venezuelano e, por conseguinte, promover novos debates sobre o tema. Assim, seria possível cartografar o perfil de vulnerabilização dos migrantes venezuelanos, entender o processo de subalternização desses migrantes, compreender a existência de uma dinâmica de controle de corpos migrantes e, por fim, verificar os meandros da Operação Acolhida do governo federal.

Ao discorrer sobre o ato de pesquisar a partir de demandas como as elencadas anteriormente, Sá (2024, p. 40) reforça essa perspectiva ao afirmar que «para que uma pesquisa seja socialmente orientada e atinja os objetivos a que se propõe, ela deve ser epistemologicamente concebida com esse caráter social somado ao político». O autor acrescenta ainda que é preciso considerar o «caráter sócio-ontológico quando se realiza uma investigação para não incorrer no perigo de tentar enquadrar o fenômeno que se investiga em uma Matrix ou cama procustiana tolhendo quaisquer possibilidades de interação transdisciplinar» (p. 40). Em outras palavras, Sá (2024) defende que a pesquisa não pode ser neutra nem meramente técnica. Para cumprir uma função social real, ela precisa nascer, desde sua base epistemológica, comprometida com as implicações sociais e políticas do fenômeno investigado. A pesquisa não existe isolada, pois é constituída por relações sociais, históricas, culturais e de poder. Isso é ilustrado pela metáfora da Matrix e da cama de Procusto.

É isso que almejamos abordar neste texto. Descreveremos brevemente o percurso metodológico e, em seguida, a plataforma teórico-analítica dos dados com base no pensamento de Gayatri Chakravorty Spivak (2010) e Michel Foucault (1987).

Metodologia da Pesquisa

Alhures, Sá (2016, 2017, 2020, 2023d) discorreu sobre a prática científica e de investigação que demandam diferentes ciclos e seja singularizada em função das demandas dos sujeitos implicados para que a dimensão social e política da investigação seja permanentemente considerada sob um prisma holístico e crítico⁶ ao abordar a realidade social como ponto de partida na sociedade contemporânea (Minayo, 2010).

Para esta pesquisa, os dados foram coletados a partir do Catálogos de Teses e Dissertações (CAPES), ambiente de acesso público e aberto. A utilização da estratégia PESTEL foi fundamental para mapear possíveis lacunas na produção de conhecimento nos campos político, econômico, social, tecnológico, ecológico e legal. O corpus com os dados coletados foi organizado com base nos pressupostos da Metodologia Arqueológica de Dados (MAD) (Sá, 2023a) cujo objetivo é permitir que o processo metodológico nos permita a «operar com as teorias outras, para além das que já estamos acostumados com o fito de evitar estagnação e cristalização do conhecimento» (p. 8).

A Metodologia Arqueológica de Dados (MAD) (Sá, 2023a) alinha-se à lógica arqueológica foucaultiana como metáfora central de sua plataforma metodológica. Sá (2023a, p. 10) ressalta que «embora os dados de um corpus de pesquisa possam aparentar homogeneidade, formando um bloco sólido e uniforme, eles são, na verdade, constituídos por múltiplas camadas que ocultam relações de heterogeneidade, dispersão, continuidades e descontinuidades». Essa aparente solidez mascara dinâmicas complexas, sendo essencial que o pesquis-a-dor social⁷ supere visões ingênuas sobre o fenômeno investigado. Tal movimento na pesquisa permite «descrever a dispersão, apreender todos os interstícios, medir as distâncias e formular sua lei de repartição» identificando convergências e divergências nos dados (Foucault, 2008, p. 37).

A figura 1 ilustra como se organiza da metodologia em questão.

Figura 1

Metodologia Arqueológica de Dados (MAD).

Na figura é possível perceber que o primeiro passo envolve a identificação do fenômeno social a investigar, considerando fontes, contextos e variantes que o afetam. Em seguida, delimitamos o escopo e tema, reconhecendo limitações inerentes à pesquisa, e definimos recortes temporais, espaciais, critérios de inclusão e exclusão. Paralelamente, acessamos a base de dados e realizamos a prospecção arqueológica, demarcando e segmentando o corpus para revelar regularidades e contradições.

O segundo passo é a codificação, na qual organizamos o corpus cronológica, temática ou espacialmente, criando categorias ou eixos principais, hiperônimos, e propriedades ou eixos secundários, hipônimos. O passo seguinte, como um pêndulo, opera um movimento foucaultiano entre documentar e monumentalizar os dados para extrair deles o que parece oculto. Esse processo combina um movimento de indução (Bacon, 1620) e dedução (Descartes, 2003), estruturando o raciocínio de modo a retroalimentar-se com a realidade social.

O quarto passo, axialização, busca a saturação teórica, ou seja, o ponto de redundância máxima onde categorias e propriedades não agregam novidades, atendendo aos fundamentos qualitativos. Ao longo de todo o processo, produzimos memorandos espontâneos e fluidos que se referem a possibilidades teóricas para fins de análise posterior do corpus. O penúltimo passo é a etapa de transubjetivação em que o corpus organizado, seus respectivos memorandos com possibilidades teóricas e os aspectos éticos são apreciados pelos pares no grupo de pesquisa, em eventos acadêmicos, outros espaços de intercâmbio científico cujo objetivo é a consolidação da pesquisa e o avanço à etapa de análise dos dados do corpus.

Na pesquisa em tela, o recorte temporal do fenômeno foram teses e dissertações produzidas entre os anos de 2018 a 2024. A coleta, utilizando operadores booleanos, resultou no achado de 144 trabalhos. Neste cenário, o ano de 2023 representou um pico nas produções científicas com 50 trabalhos no total, enquanto no ano 2019 foram 32 e, em 2021, encontramos 31 teses e dissertações.

Foram utilizados os descritores «Operação Acolhida», «Migrantes Operação Acolhida», «Migrantes Venezuelanos», «Migrantes Venezuelanos Operação Acolhida» e «Imigração Venezuelana». A Universidade Federal de Roraima (UFRR) é a instituição mais frequente nos resultados, com 20 ocorrências, seguida pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), com 14 ocorrências.

Instituições como Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e Universidade de Brasília (UnB) contam, cada uma, com 5 ocorrências. A região Norte do país possui o maior número de produções, representando o percentual de 31,5%, seguida pelo Sudeste com 24,5%. Ressaltamos ainda que 86% das pesquisas foram realizadas em nível de mestrado, contra somente 14% em nível de doutorado.

Ao longo do processo de composição do corpus foram aplicados os parâmetros da estratégia PESTEL, que possibilitaram a verificação de campos que mais abrigaram pesquisas sobre a temática em tela. A figura 2 ilustra o resultado.

Aqui foi possível notar alguns dos campos com maior incidência de pesquisas. Por exemplo, no eixo Político foram 17,4% de pesquisas relacionadas ao governo, políticas públicas, relações internacionais, segurança pública, ciências militares e fronteiras; no eixo Econômico, 2,8% das pesquisas se relacionavam à economia, à gestão de recursos e à administração; no eixo Social, 25,2% abordaram aspectos culturais, sociais, educacionais e linguísticos; no eixo Tecnológico, 0,7% das pesquisas incluíam avanços e impactos tecnológicos; no eixo Ecológico, 3,5% do achados envolviam questões ambientais e de sustentabilidade; e, por fim, no eixo Legal, foram 25,7% que incluíram leis, regulamentações e normas que impactam a sociedade e alguns setores.

Figura 2

PESTEL (Political, Economic, Technological, Environmental, Legal)

O compilado acima indica um movimento interessante em relação ao foco de interesse nas pesquisas realizadas. Os campos de maior quantitativo de pesquisa em relação a Operação Acolhida são nos eixos Legal com destaque para a preocupação no campo do Direito para regulamentar o fluxo migratório venezuelano, Social cujo foco está na Educação e Político visando ao controle de fronteiras e nas Ciências Militares.

Todo esse processo ocorreu nas etapas dois e três da metodologia, figura 1, o que permitiu organizar os dados em hiperônimos e hipônimos, conforme figura 3 abaixo.

Figura 3

Hiperônimos e Hipônimos.

Esse procedimento indutivo e dedutivo (Bacon, 1620; Descartes, 2003) visava à percepção e constatação dos diferentes movimentos semântico-discursivos que se configuravam a partir dos dados do corpus (Foucault, 2008) e possibilitaram a composição de conexões hierárquicas, conferindo mais robustez ao corpus. Assim, foi possível «estruturar, reestruturar, organizar e reorganizar operações mentais sistematizadas que se retroalimentavam da realidade social e objetivavam compreender essa realidade de forma coerente, lógica e ordenada» (Sá, 2023a, p. 14).

Vencida a etapa de saturação, ou axialização, alcançamos «a mais alta redundância e similaridade informacional no processo indutivo e dedutivo no corpus. As categorias e propriedades identificadas não adicionavam novas contribuições para o corpus» (Sá, 2023a, p. 14). Por conseguinte, chegamos à etapa derradeira do processo metodológico, a saber, a transubjetivação. Para Sá (2023a), essa é uma etapa é crucial, pois se configura em momentos em que o pesquis-a-dor social participa de sessões de trocas com os pares o que, em última instância, contribui para o bom andamento e avanço da pesquisa. Sá (2023a, p. 15) diz:

Nessa etapa, o pesquis-a-dor social irá definir quais as possibilidades teóricas que o corpus de sua pesquisa parece apontar e que, por sua vez, explica, se relaciona com as dores do fenômeno e prescreve a profilaxia, a cura ou a ação paliativa. Inicialmente, convém salientar que o que chamo de transubjetivação não guarda relação alguma com experiências místico-religiosas ou decisões judiciais no Direito (p. 15).

No caso desta pesquisa, houve diferentes momentos de intercâmbio com os pares. Um deles foi a participação no III Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em que o orientando de iniciação científica, ao apresentar sua pesquisa, pôde discutir possibilidades de colaborações em projetos interdisciplinares com interseções entre educação inclusiva, saúde migratória e grupos socialmente vulnerabilizados como as mulheres migrantes Venezuelanas e os indígenas Warao. Outro momento de transubjetivação importante foi a participação e apresentação da pesquisa na VII Semana de Letras do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Nesta ocasião, tratou-se da linguagem explorada em políticas públicas e narrativas de migrantes. As discussões e debates forneceram inúmeros insights teóricos a serem usados na análise dos dados.

Por fim, um último momento de transubjetivação ocorreu em encontros com o Grupo Interdisciplinar em Estudos de Linguagem (GIEL/CNPq). Um dos focos de pesquisas do grupo é a filosofia da migração e a práxis anticolonial. Sendo assim, para a pesquisa em tela, os pressupostos epistemológicos de Gayatri Chakravorty Spivak (2010) sobre subalternidade e o processo de subalternização foi aplicado aos migrantes venezuelanos em questão. Outra contribuição importante foi a epistemologia do disciplinamento de corpos a partir do pensamento de Michel Foucault (1987).

Desse modo, foi possível constituir o arcabouço teórico para a análise dos dados.

Arcabouço Teórico-Analítico e Discussão

Nesta seção, procederemos a análise de parte dos dados do corpus desta pesquisa. Usaremos excertos de trabalhos, teses e dissertações, encontrados na base de dados utilizada e organizada segundo o processo metodológico descrito acima. Para análise, iremos nos valer dos pressupostos no arcabouço teórico definido, a saber, a subalternidade em Spivak (2010) e o controle de corpos em Foucault (1987).

«Pode o subalterno falar? O que a elite deve fazer para estar atenta à construção contínua do subaIterno?», pergunta a filósofa indiana contemporânea Gayatri Chakravorty Spivak (2010, p. 85). Em Roraima, Brasil, a dinâmica estabelecida para as mulheres foi ressaltada na trabalho de Boson (2024), onde lemos:

O controle da VBG dentro dos abrigos ou, se, esse controle é somente dos corpos, sobretudo os corpos femininos, induzindo à violação dos direitos dessas mulheres em contexto migratório e aumentando ainda mais sua vulnerabilidade (Grifos do pesquis-a-dor de iniciação científica, doravante PSCF).

De fato, pode-se verificar que o subalterno na intersecção do gênero feminino encontra dificuldades inerentes aos «corpos indesejados», que é outra barreira que é posta às mulheres migrantes venezuelanas ainda na pesquisa de Boson (2024)

Ao longo da investigação deparou-se com a complexidade do controle dos corpos, jogos de poder e interesses, bem como paradoxos entre a obrigação internacional de assistência humanitária, segurança nacional e preocupação de «não contaminação» do tecido social por «corpos indesejáveis» (Grifos de PSCF).

Essas são as pessoas consideradas «corpos desviantes», no sentido atribuído por Grada Kilomba⁸ (2019) quando ela diz que «a política do colonialismo é a política do medo. É criar o ‘outro’, criar e dizer que eles são assustadores e terríveis e que nós temos que nos defender deles com barreiras como passaportes e fronteiras». Isso é evidenciado também por ocasião da maternidade que, quando ocorre, potencializa as preocupações desta mãe. É consenso de que a violência de gênero é um fator de alto risco para as mulheres em qualquer país, mas com as mulheres migrantes a invisibilização as impede de tomar medidas legais que as resguardem na garantia da vida. Sem pátria, voz, residência, emprego ou renda, elas se veem em situações de alta vulnerabilização.

O fluxo migratório independe de gênero, já a violência a mulheres depende do corpo que ela habita. No trabalho de Oliveira (2023), lemos sobre as mulheres que deixaram suas carreiras bem-sucedidas ao migrarem e que, na chegada ao país de destino, passaram a ser exploradas em uma dimensão maior que os homens. Veja o excerto:

A análise dos perfis, incluindo gênero, idade e motivações, é crucial para garantir uma transição contínua. O estudo destaca os desafios enfrentados por mulheres venezuelanas no mercado de trabalho brasileiro, ligados a raízes patriarcais e xenofobia, resultando em empregos precários e exposição à violência de gênero (Grifos de PSCF).

Em contraponto e como forma de proteção, as mulheres passam a tomar suas decisões baseadas no apoio mútuo advindo da comunidade que as recebe, além da busca de garantias de sustento e segurança financeira, pois, ainda que a migrante venezuelana deixe seu país é ciente de suas responsabilidades. Spivak (2010) confirma o exposto acima, quando diz que «se o discurso do subalterno é obliterado, [o da] mulher subalterna encontra-se em uma posição ainda mais periférica pelos problemas subjacentes, às questões de gênero» (p. 14).

No âmbito da Operação Acolhida é possível notar, infelizmente, as táticas imperialistas e de controle sistematizado do corpo feminino migrante. Esse mecanismo impede que tais mulheres migrantes tenham voz e, assim, segue-se o processo de reverberação vazia em espaços de grande visibilidade, mas que as impedem de ser ouvidas. Considera-se que essas mulheres não podem ou não sabem falar por si. O trabalho de Menezes (2022) confirma isso, quando diz:

Evidenciou-se um quadro de extrema vulnerabilidade econômica e social das mulheres entrevistadas. Todas estavam em situações semelhantes, pedindo dinheiro ou comida em sinais de trânsito para garantir a subsistência delas e de suas famílias. Todas estavam acompanhadas por seus maridos ou companheiros, filhos e familiares. Além disso, ficou evidente que essas mulheres tinham pouca ou nenhuma voz em suas relações, tendo seus companheiros como porta-vozes (Grifos de PSCF).

Em uma tentativa de entender esse fenômeno, lemos em Gayatri Spivak (2010) que «para o verdadeiro grupo subalterno, cuja identidade é a sua diferença, pode-se afirmar que não há nenhum sujeito subalterno irrepresentável que possa saber e falar por si mesmo» (p. 15). Assim, a filósofa já nos alertava que esse processo de interdição, de impedimento do ato de falar seria uma marca de subalternização das diferenças. É evidente que os migrantes não escapariam a mais essa violência mesmo estando sob a guarida estatal na Operação Acolhida.

Outro marcador, fonte de desalento, diz respeito às diferenças étnicas no movimento migratório e que, por mais impensável que pareça ser, existe e novamente produz violências contra o corpo migrante. Isso foi abordado na pesquisa de Rocha (2022) que sintetizamos no excerto a seguir.

Migrantes venezuelanos serem indígenas constitui um obstáculo para a concretização dos direitos que lhes são previstos, uma vez que, devido às diversidades culturais, há ainda um ruído no diálogo entre aqueles que executam a política pública de acolhimento e a população destinatária de tal política. Com isso, nota-se, com base na teoria de Honneth, a ausência de reconhecimento dos indígenas venezuelanos pela comunidade local, especialmente no padrão do direito, ante à garantia deficitária de seus direitos, e no padrão da solidariedade (Grifos de PSCF).

Novamente, Spivak (2010) lança luz sobre esse tema ao dizer:

A historiografia subalterna deve confrontar a impossibilidade de tais gestos. A restrita violência epistêmica do imperialismo nos dá uma alegoria imperfeita geral que é a possibilidade de um episteme […] àquela velha elite nativa local e regional que é, idealmente, subalterna. Nesse contexto, as referências e a manutenção de um exército de mão de obra excedente levam a um sentimentalismo étnico ao reverso (pp. 66, 71).

Por conseguinte, resta sucintamente demonstrado até aqui que políticas públicas, e.g. Operação Acolhida, devem objetivar a humanidade para que os processos de acolhimento aconteçam dentro de um projeto de lei que contemple as vozes dos migrantes que desse acolhimento necessitam e fazem jus. Para tanto, é preciso que eles falem por si para que possamos compreender as subjetividades dos migrantes, trazer à luz todas as mazelas que os acompanham, suas historiografias, seu pensamento, etc. a fim de traçarmos solidariamente um movimento de resistência àqueles que os rejeitam.

Outro filósofo importante na contemporaneidade que subsidia os excertos analíticos neste texto é Michel Foucault com sua obra Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão (1987). Essa obra está diretamente relacionada a esta pesquisa e à discussão que o filósofo faz do controle social de corpos ao destacar os mecanismos disciplinares que regulam certas populações. Foucault (1987) indica como esse controle é exercido na atualidade por estratégias de vigilância, normalização e imposição de normas de conduta com o objetivo de efetivar exclusões da sociedade. Essa lógica é bem perceptível nas políticas migratórias contemporâneas que, ainda que ofereçam assistência humanitária, e.g. Operação Acolhida, impõem dispositivos de controle que disciplinam e categorizam sujeitos migrantes.

Na fronteira norte do Brasil, o intenso fluxo migratório venezuelano tem sido gerido pela Operação Acolhida cuja premissa inclui triagem e assistência emergencial. Embora represente um avanço humanitário importante, também se insere na lógica foucaultiana que regula os corpos dos migrantes conforme sua condição de vulnerabilização, pois os entraves burocráticos, as restrições de trabalho e as condições de abrigamento são um impeditivo para a humanização dos migrantes em tela.

Passamos a seguir a apontar exemplos encontrados no corpus desta pesquisa que se alinham aos pressupostos foucaultianos. A pesquisa de Machado (2021) categoriza o fluxo de migrantes como um problema e uma ameaça social e ressalta o processo de classificação desses sujeitos, quando diz:

A partir do aumento no fluxo migratório venezuelano para o Brasil no início de 2017, a mobilidade venezuelana passou a ser veiculada na mídia e reproduzida nos discursos de autoridades governamentais brasileiras tanto como um «problema» e um «risco» a ser controlado quanto como um imperativo para o acolhimento e proteção dessa população vulnerável (Grifos de PSCF).

Nas palavras de Foucault (1987), é possível notar como o acima se relaciona com a disciplina e o controle social que não operam apenas em estruturas fixas, como territórios ou locais de residência, mas sobretudo pelas relações. O filósofo diz:

A unidade não é portanto nem o território (unidade de dominação), nem o local (unidade de residência), mas a posição na fila: o lugar que alguém ocupa numa classificação, o ponto em que se cruzam uma linha e uma coluna, o intervalo numa série de intervalos que se pode percorrer sucessivamente. A disciplina, arte de dispor em fila, e da técnica para a transformação dos arranjos. Ela individualiza os corpos por uma localização que não os implanta, mas os distribui e os faz circular numa rede de relações (p. 143).

Nesse excerto, Foucault destaca que «os corpos são individualizados por uma localização que não os implanta». Por encararem os migrantes como «problema e risco», o Estado os insere em certos espaços, determina sua circulação e sua função na sociedade, disciplinando esses corpos migrantes.

Avançando nesta consideração, destacamos o trabalho de Silva (2023), que trata do contexto de acolhimento inicial dos migrantes e lucubra sobre essa acolhida aos migrantes venezuelanos, dando conta de explicitar alguns fatos sobre a residência emergencial proporcionada.

A própria estrutura física do abrigo é provisória e impossibilita a individualidade, onde camas se empilham lado a lado, os banheiros disponibilizados são de uso coletivo, e a condição de vulnerabilização de cada indivíduo no local é exposta.

Abrigos como espaços provisórios de abrigamento para os migrantes venezuelanos reflete nas práticas de gestão dos indivíduos e na arquitetura dos espaços […] e a aparente dicotomia entre a permanência e a provisoriedade presente nos abrigos e nas iniciativas das instituições humanitárias, militares, e da sociedade civil (Grifos de PSCF).

Ao tratar desse tema da arquitetura dos espaços, Foucault (1987) diz:

Toda uma problemática se desenvolve então: a de uma arquitetura que não é mais feita simplesmente para ser vista (fausto dos palácios), ou para vigiar o espaço exterior (geometria das fortalezas), mas para permitir um controle interior, articulado e detalhado — para tornar visíveis os que nela se encontram; mais geralmente, a de uma arquitetura que seria um operador para a transformação dos indivíduos: agir sobre aquele que abriga, dar domínio sobre seu comportamento, reconduzir até eles os efeitos do poder, oferecê-los a um conhecimento, modificá-los (p. 197).

A migração é regulada por uma arquitetura de controle que torna os migrantes visíveis ao poder, conforme ilustra a figura 4. Desse modo, tais espaços de abrigamento disciplinam os corpos e monitoram os deslocamentos ao transformar os sujeitos por meio de normas, restrições, exposição e, por fim, pela exclusão.

Figura 4

Foto de Rafael Custódio, Agência Pública.

Outro trabalho que se alinha aos objetivos desta iniciação científica é o de Bianchetti (2022). Nele, o autor trata da migração venezuelana no contexto da mundialização do capital e mobilidade do trabalho, que força as migrações em muitos casos. O excerto abaixo ressalta isso:

As alianças com o Estado reverberam em políticas públicas de deslocamento de trabalhadores no espaço ao centro da análise dos processos migratórios. [Isso] permite e age para territorialização do capital, a qual transforma os padrões de territorialidade em diversas escalas e traz, em seu cerne, a violência da mobilização do trabalho (Grifos de PSCF).

Foucault (1987) também aborda essa temática e nos alerta quando diz:

A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, corpos «dóceis». A disciplina aumenta as forças do corpo (em termos econômicos de utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de obediência). Em uma palavra: ela dissocia o poder do corpo; faz dele por um lado uma «aptidão», uma «capacidade» que ela procura aumentar; e inverte por outro lado a energia, a potência que poderia resultar disso, e faz dela uma relação de sujeição estrita. Se a exploração econômica separa a força e o produto do trabalho, digamos que a coerção disciplinar estabelece no corpo o elo coercitivo entre uma aptidão aumentada e uma dominação acentuada (pp. 164-165, grifos de PSCF).

Portanto, a mobilização do trabalho, impulsionada pelas alianças estatais e pela territorialização do capital, revela a violência inerente aos deslocamentos forçados, em nosso caso, os migrantes venezuelanos. Esse processo se articula à disciplina dos corpos, que, ao aumentar sua utilidade econômica, também intensifica a sujeição política, convertendo força produtiva em docilidade e controle.

Pensando nos indígenas Warao venezuelanos, em conclusão desta seção teórico-analítica, trazemos à baila o trabalho de Bezerra (2022). Em sua pesquisa, a autora alerta, em suas palavras, que a crise e o fluxo migratório proveniente da Venezuela «vem impactando de forma significativa na subsistência de sua população, entre estes os indígenas da etnia Warao». O trecho abaixo confirma isso:

Os Warao apresentam diversos níveis de insegurança alimentar e risco nutricional, onde foi apontado que 83,3% dos homens e 60% das mulheres estavam com sobrepeso ou obesidade, e cerca de 50% das crianças de 0 a 9 anos de idade assim como jovens apresentaram atraso de crescimento. Este levantamento reforça o contexto de vulnerabilidade nesta área urbana, havendo, portanto, a necessidade de construção de políticas públicas e oferta de serviços mais adequados a essa população (Grifos de PSCF).

Alinhando o acima com o pensamento de Foucault (1987), o filósofo diz que para o controle de corpos «a técnica de sofrimento […] tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito. […] privação pura e simples da liberdade […] redução alimentar, [etc.]» (p. 19). Portanto, a insegurança alimentar e o risco nutricional dos Warao evidenciam um quadro de privação que vai além da escassez de recursos, refletindo uma técnica de sofrimento que inclui a perda de direitos básicos, como a alimentação adequada, exigindo políticas públicas eficazes para mitigar essas vulnerabilizações e garantir dignidade a essa população.

Nesta seção, analisamos os excertos de teses e dissertações do corpus, organizados pela Metodologia Arqueológica de Dados, sob os pressupostos de subalternidade (Spivak, 2010) e controle de corpos (Foucault, 1987). Spivak questiona se o subalterno pode falar, evidenciando a obliteração das vozes de mulheres migrantes venezuelanas, cujos corpos são controlados em abrigos da Operação Acolhida, agravando violências de gênero, exploração laboral e invisibilização (Boson, 2024; Oliveira, 2023; Menezes, 2022). Esses «corpos indesejados» ou «desviantes» (Kilomba, 2019) enfrentam paradoxos entre assistência humanitária e securitização, com decisões comunitárias como resistência periférica. Indígenas Warao sofrem etnocentrismo, ruído cultural e falta de reconhecimento (Rocha, 2022), reforçando a interdição epistêmica imperialista (Spivak, 2010).

Em Foucault ilustramos o disciplinamento via classificação como «risco» (Machado, 2021), arquitetura de abrigos vigilantes (Silva, 2023), mobilização laboral violenta (Bianchetti, 2022) e privações como insegurança alimentar (Bezerra, 2022), demandando políticas que amplifiquem vozes migrantes para humanização solidária. Analisamos sucintamente a docilização dos corpos dos migrantes venezuelanos enquanto microfísica do poder que fabrica indivíduos submissos e úteis por meio de técnicas de vigilância hierárquica, normalização e exame. Essa anatomo-política distribui corpos em redes relacionais – não por território fixo, mas por posições classificatórias que individualizam, examinam e otimizam sua força produtiva enquanto diminuem sua potência rebelde (p. 143). Nos abrigos da Operação Acolhida, essa lógica se materializa na arquitetura vigilante, triagens burocráticas e restrições de mobilidade, transformando migrantes em objetos de controle biopolítico, onde assistência humanitária mascara a produção de docilidade e exclusão social.

Considerações Finais

Buscamos nesta pesquisa de iniciação científica, identificar as lacunas em termos de investigação científica e produção acadêmica sobre a Operação Acolhida (2018-2024), amparada pela Lei n. 13.684 de 21 de junho de 2018 e cujo objetivo é garantir processos de humanidade e cuidados (Sá, 2023b) com os migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira norte. Após a coleta e organização dos dados que compõem o corpus desta pesquisa por meio do desenho da Metodologia Arqueológica da Dados (Sá, 2023a), o pesquis-a-dor social de iniciação científica, procedeu à análise de excertos escolhidos.

A análise das teses e dissertações destacou a subalternização de mulheres migrantes venezuelanas, que são expostas à violência de gênero, exploração laboral e silenciamento (Boson, 2024; Menezes, 2022). Os indígenas Warao venezuelanos são vítimas de etnocentrismo e insegurança alimentar (Rocha, 2022; Bezerra, 2022). Esses achados, ancorados em Spivak (2010), expõem a obliteração de vozes periféricas em políticas securitizadas.

Notamos que o disciplinamento teorizado por Foucault (1987) permeia os abrigos, com arquitetura vigilante, classificações como «risco» e restrições que fabricam corpos dóceis, paradoxalmente assistidos mas controlados (Machado, 2021; Silva, 2023). A dicotomia humanitária-controle reforça exclusões, transformando migrantes em objetos biopolíticos. Apesar de avanços emergenciais, persistem entraves à inclusão, agravados por xenofobia patriarcal e imperialismo epistêmico. A pesquisa confirma que o subalterno não consegue «falar» sozinho e sem interdição, demandando epistemologias plurais para desvelar subjetividades ocultas e resistências comunitárias.

Destarte, com esta pesquisa, propomos fomentar debates transdisciplinares, como os que ocorrem no âmbito de grupos como o Grupo Interdisciplinar em Estudos de Linguagem (GIEL/CNPq) e em eventos acadêmicos auspiciados por universidades do país, priorizando lacunas identificadas para políticas holísticas. Futuras investigações devem integrar educação, saúde e inclusão socioeconômica sustentável, promovendo justiça social e hospitalidade incondicionada (Sá, 2023b). Assim, transformaremos o corpo disperso em agenda transformadora, alinhada à crítica freireana-marxista, para humanizar fluxos migratórios e mitigar processos de vulnerabilização.

Bibliografia

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Bianchetti L. (2022), A imigração venezuelana em Cuiabá (MT): a mobilidade da força de trabalho na mundialização do capital, dissertação de mestrado, Universidade Federal de Mato Grosso.

Boson V.P. (2024), O controle dos corpos femininos e o (des)controle da violência: Uma análise da estratégia de resposta à VBG nos abrigos emergenciais de Boa Vista, dissertação de mestrado, Universidade Federal de Roraima.

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Sitografia

Kilomba G. (2019), Entrevista para a Pinacoteca de São Paulo: «Desobediências poéticas», vídeo YouTube, https://bit.ly/3WxvkJu (acesso em 11 de março de 2026).

Referências legais

Brasil (2018), Lei n. 13.684, de 21 de junho de 2018, «Diário Oficial da União», https://www.in.gov.br/lei-n-13.684-de-24-de-junho-de-2018 (acesso em 11 de março de 2026).

¹ Ph.D., Professor associado na Universidade Federal de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Educação e Saúde, São Paulo, SP, Brasil.
² Lic., Graduação em Estudos Linguísticos no Instituto Federal de São Paulo, Departamento de Letras, Cubatão, SP, Brasil.
³ Ph.D., Associate Professor at the Federal University of São Paulo, Graduate Program in Education and Health, São Paulo, SP, Brazil.
⁴ B.A., Bachelor’s degree in Linguistic Studies at the Federal Institute of São Paulo, Department of Languages, Cubatão, SP, Brazil.l.
⁵ Este texto é fruto de uma pesquisa de iniciação científica de graduação em Letras no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), realizada em 2025. Na redação, o orientador¹ respeitou o estilo de escrita e escolhas textuais do orientando².
⁶ Por crítico, Sá (2023a, p. 2) entende que não se trata apenas de uma tentativa de descrever ou explicar a realidade social. Antes, adere à proposta da Escola de Frankfurt e da plataforma foucaultiana que ressaltam a necessidade do movimento de trazer à superfície as ontologias com o fito de antagonizar essa realidade. Por fim, essa dinâmica propiciará, em alinhamento com a perspectiva marxista e freireana, que se desenhem possibilidades de calibragem, mudanças e transformação dessa realidade para o benefício e promoção de justiça (Fanon, 1961).
⁷ Ler Sá (2020, pp. 21, 22) para a compreensão da definição e histórico de construção do termo em tela.
⁸ Entrevista para a Pinacoteca de São Paulo sobre sua exposição individual «Desobediências Poéticas» (2019, s/p). Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/19/cultura/1566230138_634355.html

Vol. 12, Issue 1, April 2026

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